A partir desta terça-feira (1;/4), as empresas do Distrito Federal sujeitas ao pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica. O aplicativo, feito pela Secretaria de Fazenda, está disponível para download. As notas emitidas em papel no Modelo 3 não terão mais validade jurídica.
A regra serve somente para empresas que se dediquem a serviços sujeitos ao ISS, como clínicas ambulatórias, reparação de veículos automotores, empresas de gestão empresarial, clínicas odontológicas, entre outras. A substituição da nota é obrigatória para todas as empresas pertencentes a algum segmento relacionado na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas e que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil. Além disso, o documento será emitido apenas em casos onde houver a prestação de serviços para órgãos públicos e pessoas jurídicas.
Destinado a quem não possui aplicação própria, o aplicativo pode ser comparado ao Emissor Gratuito, disponibilizado pela SEFAZ/SP. Entre as vantagens do aplicativo, estão a customização e agilidade. Os campos relativos ao ICMS nem aparecem na tela, e o aplicativo totaliza automaticamente o valor dos serviços e os tributos informados na nota, facilitando o preenchimento e minimizando a possibilidade de erro. No campo de informações complementares, os dados aparecem automaticamente, o que evita o retrabalho do contribuinte de ter que informar esses valores nos campos próprios e ter que digitá-los.
"Durante a fase de teste, alguns contribuintes procuraram a Secretaria e nos deram sugestões, e isso nos ajudou a produzir um aplicativo ainda mais eficiente e adequado ao mercado local", afirmou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.
Para o aplicativo, é fundamental possuir certificado digital ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, que atesta a identidade do indivíduo ou instituição na internet para a emissão da NF-e.
Tira dúvidas
A Secretaria de Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF) promoverão reuniões com os representantes contábeis do DF para a apresentação do aplicativo gratuito para emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Imposto sobre Serviços. Os encontros acontecerão entre 1; e 11 de abril, e abordarão outros temas, como Nota Legal. Para participar, é necessário enviar uma solicitação para cursoseventos@crcdf.org.br ou telefonar para (61) 3321-1757, ramal: 230. A inscrição é um pacote de fraldas geriátricas.