Esta semana será determinante para o futuro da maior política de inclusão racial da Universidade de Brasília (UnB). O sistema de cotas para negros passa por uma revisão e, em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição na próxima quinta-feira, será decidido pela manutenção da política criada pela própria universidade, há mais de 10 anos, ou pela adesão à Lei de Cotas (Lei n; 12.711), combinando as regras previstas nas duas normas.
A discussão é motivada pelo Plano de Metas de Integração Social, Étnica e Racial da UnB, que determinou a reserva de 20% das vagas para estudantes que se declarassem negros, pardos ou indígenas e incluía um prazo de 10 anos para que o sistema fosse reavaliado. No ano passado, quando a política completou uma década, uma comissão da UnB concluiu em relatório, com análise de pesquisas e dados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) e do Centro de Informática da UnB (CPD), a que os resultados da política de cotas da universidade são positivos.
José Jorge Carvalho, professor de antropologia da Universidade de Brasília, explica que a proposta do Ministério da Educação (MEC) é somente para escolas públicas, contendo duas divisões de renda: baixa e média. Os negros e indígenas se encontrariam em uma subdivisão, feita dentro dos recortes de renda. Para o professor, o sistema não é satisfatório, pois coloca as condições socioeconômicas como preponderantes e afirma ainda que apenas o fato de ser ou não aluno de escola pública não é suficiente para classificá-lo. ;Nem toda escola púbica é de pobre nem toda escola particular é de rico. A UnB começou com uma discussão racial, a lei do governo volta atrás;, acredita.
Essas questões levantadas por Carvalho são alguns dos pontos que foram discutidos na audiência pública de 21 de março e que justificam a manutenção do sistema de cotas raciais da UnB. Nelson Inocêncio, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, explica que a proposta principal da comissão da UnB é a adoção de uma solução mista: a reserva de metade das vagas para alunos de escolas públicas ; prevista na Lei de Cotas ; e a reserva exclusiva para negros, independentemente da situação socioeconômica, como ocorre atualmente, com redução do percentual de 20% para 5%.
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