Está nas mãos dos senadores aceitarem ou não o relatório de um projeto de lei que, se aprovado, facilitará os negócios dos traficantes brasileiros. Uma proposta em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sugere que os flagrados com uma quantidade suficiente para consumo próprio, ao longo de cinco dias, não poderão ser presos por tráfico. Isso significa que um indivíduo que inale 10 pedras de crack por dia poderá circular com até 50 unidades e ainda ficará como usuário. A sugestão é polêmica e preocupa juristas, promotores, delegados e até o autor do projeto original, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). ;Será a liberação do tráfico em si;, critica.
A sugestão restringe ao máximo as condições para que um juiz aplique a pena de prisão àqueles que traficam. Juízes e promotores ouvidos pelo Correio explicam que, se o PLC 37/2013 for aprovado da forma como foi alterado por Valadares, mais privilégios ao crime surgirão ; o senador foi procurado pela reportagem na sexta-feira, mas não retornou as ligações. Da forma que está, o projeto de lei prevê, por exemplo, a redução da pena para todas as circunstâncias em que a quantidade de droga demonstrar o ;menor potencial lesivo da conduta;. ;Menor potencial lesivo é incompatível com o tráfico de drogas. Estão querendo esvaziar os presídios e vão fazer isso com um pacote de bondades;, lamenta o titular da 7; Promotoria de Entorpecentes do MPDFT, José Theodoro Corrêa de Carvalho.
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