postado em 31/01/2014 06:01
A realidade dos presídios de Goiás fere os princípios dos direitos humanos. As instalações são insalubres, superlotadas e não dão condições para que os presos um dia voltem às ruas ressocializados. O direito à educação, ao trabalho e à saúde são ignorados. É um conjunto de negligências que contribui para o alto índice de reincidência no crime. O Correio encerra hoje a série de reportagens sobre a calamidade vivida no sistema prisional de Goiás e as chances de melhoria desperdiçadas pelo governo do Estado. A coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz, trata o assunto como uma afronta à dignidade humana.
[SAIBAMAIS]Ela debateu o tema com a reportagem e lembrou que o descaso é vivido em todo o país. Hoje, são 550 mil presos no Brasil. O deficit é de 200 mil vagas, de acordo com a coordenadora. Ana Paula Diniz compara a situação atual dos presídios goianos com a prática de tortura. ;É todo ato que infringe sofrimento físico ou psicológico a alguém com uma intencionalidade. Mas, no sentido internacional, os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes são violações tão graves quanto o extremo que chega à tortura;, ressaltou.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acompanha denúncias e políticas de melhoria. Em agosto do ano passado, foi sancionada a Lei n; 12.847, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito do governo federal. A ideia é ter um rede para trabalhar com as pessoas que estão nas unidades de privação de liberdade. A nomeação dos 11 especialistas do Comitê Nacional de Combate à Tortura que constitui o sistema deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje. Leia trecho da entrevista:
Qual a situação vivida pelos detentos no sistema prisional brasileiro?
Os dados estatísticos mostram que, hoje, existem 550 mil pessoas presas no Brasil. Há um deficit de 200 mil vagas. As unidades, em geral, estão em condições físicas insalubres. Há uma superpopulação gerada também por presos provisórios. Eles chegam a representar 40% da população carcerária e, muitas vezes, estão misturados aos presos já condenados. Temos detentos que sofrem violações relacionadas à falta de atendimento à saúde. Sofrem violência física e psicológica. Seja ela por negligência, seja por omissão do Estado.
É possível dizer que os presos de Goiás sofrem esse tipo de castigo?
A tortura é um crime que está tipificado no Brasil pela Lei n; 9.455/1997. O documento define a prática como instrumento que infringe sofrimento físico ou psicológico a pessoas com uma intencionalidade. Intenção no sentido de obter informação. Só que a Convenção Contra a Tortura fala também dos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. No sentido internacional, essas práticas são violações que existem nos presídios de Goiás e são tão graves quanto o extremo que chega à tortura. O que fere a dignidade da pessoa humana é uma violação gravíssima.
A população ainda tem a mentalidade de que preso tem que sofrer mesmo?
Hoje, com essa realidade de superlotação, qual a possibilidade de ressocialização, de recuperação para o retorno à sociedade?
Hoje, a reincidência no Brasil é alta. Em alguns lugares, chegam a falar em torno de 60%. Isso é um total desacordo com a nossa legislação. A Lei de Execução Penal é toda voltada para a ressocialização e a reeducação da pessoa que cometeu um delito. O Estado é o maior violador dos direitos quando se omite ou negligencia algum tipo de atitude. No sentido da reeducação, existem projetos isolados em alguns lugares. Não é global, depende da gestão de cada unidade. Apesar de haver incentivos, não necessariamente são usados. O sistema prisional é invisível para a população. Poucas pessoas têm acesso a ele, a informações sobre ele, e esse é um grande nó. Onde existe visibilidade, a probabilidade de melhoria é maior. Hoje, no senso comum, infelizmente, o discurso penalista e punitivo tem muito mais força do que o voltado para a reeducação.
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