O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deve notificar, nesta quarta-feira (22/1), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) solicitando mais explicações sobre a possível existência de pelo menos quatro nascentes na área que abrigará o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, o primeiro do Distrito Federal. A previsão é de que ele inicie, em maio, as operações para receber cerca de 2.700 toneladas de lixo por dia.
Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da 1; Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema), duas representações de moradores do DF foram apresentadas à 3; Promotoria levantando um questionamento sobre a escolha do local, já que existem pelo menos quatro nascentes próximas ao local que vai abrigar o aterro. A primeira foi feita por escrito e a segunda pela ouvidoria do MPDFT. ;As duas representações foram anexadas ao processo que acompanha o licenciamento ambiental da área, feito pela promotora titular da promotoria, Marta Eliana de Oliveira;, explicou. Batista informou que, na sexta-feira (17/1), uma notificação aos dois órgãos foi expedida solicitando que revejam o local do estudo, que já recebeu do Ibram dois de três licenciamentos, o prévio e o de instalação. Após a entrega do documento, os órgãos têm até 30 dias para dar uma resposta sobre as representações.
[SAIBAMAIS]Moradores como a dona de casa Maria de Jesus, 40 anos, afirma que muitas nascentes colaboram com o abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos, abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra 1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que moram na cidade "É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a população. Em alguns pontos da área, a água foi represada para o uso de moradores de chácaras. Alguns já foram até desapropriados para a continuidade das obras.
Área licenciada
O diretor geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que a área não possui nenhuma nascente. ;A área foi licenciada, existem condicionantes para que a gente preserve e tudo está sendo feito de maneira a não impactar em nada o meio ambiente. A área foi escolhida com base em estudos e discutida com vários órgãos do DF. Está tudo mapeado e é controlado pelos órgãos ambientais;, diz.
O mesmo posicionamento é dado pelo Ibram, que garante que o estudo é bem embasado e que a área foi estudada durante anos. Para o sub-secretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF, Paulo Celso dos Reis Gomes, responsável pelo planejamento e concretização do aterro, em algumas épocas do ano, por conta do período de chuvas, áreas alagadas se formam e a água ;brota; da terra, o que poderia ser visto erroneamente pela população como nascente. ;O grande problema é que a população não quer o aterro lá, não entende a necessidade e importância que tem isso. Aí tentam de qualquer forma barrar o processo. Mas o certo é que temos que acabar com o lixão e o aterro é um grande passo para mudar essa dura realidade;, alertou.
O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB), afirma que, mesmo havendo um estudo de impacto ambiental, é necessário que os órgãos ambientais reavaliem o local para ver se o que consta no documento é realmente verdadeiro. ;Estudo de impacto ambiental não é a última palavra. Ele tem que ser sempre verificado e contestado. Até mesmo o próprio Ministério Público, que tem equipe técnica que entende disso, poderia fazer uma análise paralela para tentar pôr fim ao impasse;, ressaltou.
O Aterro Oeste deve iniciar as operações em maio, segundo o SLU. É visto como uma solução para a política de tratamento de resíduos sólidos no Distrito Federal, possibilitando o encerramento do Lixão da Estrutural, que será desativado dentro de um prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ; PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), em 2 de agosto. A área de 32 hectares fica ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O custo aos cofres públicos por ano, inicialmente, será cerca de R$ 17 milhões, valor que pode diminuir ao final da licitação que vai escolher a empresa que vai operá-lo.
O que diz a lei?
O artigo 294 da Lei Orgânica do DF proíbe ;a implantação de aterros sanitários próximos a rios, lagos e demais fontes de recursos hídricos, respeitado o afastamento mínimo definido, em cada caso específico, pelo órgão ambiental do Distrito Federal;.
Para saber mais
Cerca de 70 mil toneladas de lixo são recolhidos no DF todos os meses, mas apenas 2,1 mil - ou 2,5% do que se produz na capital federal - são recicladas. Atualmente, a maior parte desse lixo é despejado em uma área na Estrutural conhecida como o maior lixão a céu aberto em operação na América Latina. Em todo o país, 240 mil toneladas de lixo são produzidas pela população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).
Em 2011, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação do SLU para contratar a empresa responsável por operar o aterro sanitário da Estrutural. A concorrência estimava R$ 13,6 milhões acabou cancelada em razão de inconsistências no edital, no contrato e no projeto básico. Em março de 2012 a licitação foi liberada após a correção das irregularidades. Em julho daquele ano, o processo de escolha da empresa ganhadora do certame foi novamente suspensa. O TCDF identificou variação de 10% nos preços e diferenças em relação a quantidade de resíduos sólidos que seriam despejados no novo aterro. O edital de licitação foi lançado em janeiro de 2013.