Valor do Nota Legal poderá ser abatido a partir desta sexta-feira

A Secretaria de Fazenda anunciou que irá restituir mais de R$ 213 milhões aos consumidores por meio da Nota Legal, a partir desta sexta-feira (10/1). O valor poderá ser utilizado para o abatimento de IPTU e IPVA até 10 de fevereiro.

Do valor disponibilizado, R$ 135,4 milhões serão para os quase 800 mil cadastrados no programa, e outros R$ 77,6 milhões irão para cerca de 2,8 milhões de pessoas que ainda não se cadastraram, e têm o prazo de até dois anos para entrarem no programa. Após esse prazo, o valor prescreve.

<a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20cidades%20df%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22126%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}"> Leia mais notícias em Cidades

[SAIBAMAIS]Para ter acesso ao benefício, o contribuinte não podem ter pendências na Secretaria de Fazenda. A partir de junho, quem não possuir imóvel ou veículo vinculado ao CPF no DF poderá optar por receber os créditos em dinheiro ou transferir para outra pessoa.

A indicação do crédito deve ser feira no site da <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://www.notalegal.df.gov.br./%22,%22link%22:%22http://www.notalegal.df.gov.br./%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_blank%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}"> Nota Legal , onde é feita a escolha do imposto para abatimento.

Desde que foi criado, em 2008, o Nota Legal já distribuiu mais de R$ 500 milhões, segundo a secretaria. Além dos usuários, mais de 79 mil empresas participam do programa de emissão de CPF nas notas fiscais.

Assista à reportagem da TV Brasília

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