O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) lançam nesta sexta-feira (20/12) a Operação Direito de Bordo, no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek com o objetivo de garantir que as empresas de transporte aéreo prestem serviço adequado aos usuários. A operação vai até o dia 10 de janeiro, período considerado crítico, pelo grande número de passageiros.
O diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno, explica que haverá uma van do Procon Móvel estacionada perto do saguão do Aeroporto JK, com uma equipe das duas instituições, para auxiliar os consumidores que se sentirem lesados. ;Essa parceria é pra fazer valer o direito do consumidor naquele momento;, diz Moreno.
Segundo a presidenta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Ildecer Meneses de Amorim, as equipes vão estabelecer o diálogo entre o consumidor e a companhia aérea. ;O desrespeito com o consumidor é a maior reclamação, ele tem direito à informação, necessita ser informado sobre os problemas que estão acontecendo e vamos garantir esse direito;, esclarece ela.
De acordo com Ildecer, as principais reclamações dizem respeito a atrasos e cancelamentos de voos, além de extravio de bagagem.;É lamentável que haja a necessidade de estar presente com essas operações de fim de ano. A lei é clara e as empresas devem prestar um serviço de qualidade;, disse Ildecer.
De janeiro a outubro deste ano, o Procon/DF recebeu 562 reclamações de consumidores insatisfeitos com empresas aéreas. As principais reclamações foram cancelamos ou atrasos de voos e falta de assistência da companhia.;Essa operação abre precedentes para a Copa do Mundo. O Brasil está preparado, mas existem regras e direitos que precisam ser respeitados;, ressalta o diretor Todi Moreno.
Ele explica que, ao constatar infrações, os fiscais vão fazer a mediação entre consumidor, companhia aérea e o Consórcio Inframérica, responsável pelo Aeroporto JK. Moreno ressalta, no entanto, que ;o Procon não vai evitar as punições e multas, que vão de R$ 20 mil podendo chegar a R$ 6 milhões, com direito a ampla defesa das companhias;.
O Procon/DF também disponibiliza uma cartilha on-line com dicas sobre direitos e deveres do consumidor. Além do Procon e da OAB/DF, participam iniciativa a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os consumidores também podem fazer reclamações e tirar dúvidas pelo telefone 151.