O orçamento do Governo do Distrito Federal para o ano que vem prevê mais uma quebra de recordes na destinação de recursos para investimentos. Último ano de mandato do governador Agnelo Queiroz, 2014 deverá contar com R$ 5 bilhões para ações como construções e reformas de equipamentos públicos em diversas áreas da capital. No entanto, por conta das eleições, haverá restrições para a assinatura de contratos e o lançamento de licitações. Pelo segundo ano consecutivo, o GDF reservou uma parcela ; de R$ 4,7 bilhões ; no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para usar exclusivamente em obras consideradas prioritárias. Do total, 25% dos recursos dessa carteira poderão ser remanejados sem burocracia pelo Executivo em caso de eventuais interrupções ou questionamentos legais. A promessa é de um ano de muitas obras e transtornos aos moradores da capital.
Além dos R$ 11,6 bilhões do Fundo Constitucional, usados para custear a segurança pública e ajudar no pagamento das folhas salariais da educação e da saúde do Distrito Federal, o orçamento fiscal e da seguridade social prevê R$ 21,4 bilhões para 2014. Somado a essa quantia, R$ 1,9 bilhão das empresas estatais que geram receita, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), também está previsto, totalizando um orçamento de R$ R$ 34,9 bilhões. Educação e saúde consumirão, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 5 bilhões. Quase 62 mil servidores públicos de 32 categorias, por sua vez, também começarão a receber reajustes salariais no ano que vem, segundo a Secretaria de Administração Pública. O limite para esse tipo de gasto é estabelecido em 49% da receita corrente líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o GDF poderá gastar até R$ 8,6 bilhões para o pagamento salarial.
Praxe
A necessidade de alavancar a execução de obras no fim de mandato é uma dinâmica comum na política democrática mundial, segundo especialistas. Como toda lei orçamentária é aprovada com um ano de antecedência, todo gestor em início de mandato fica limitado a executar suas ações conforme o que foi anteriormente estabelecido no orçamento. Por isso, entre outras razões, Agnelo enfrentou tantos percalços no seu início de mandato como governador. Em seu primeiro ano, em 2011, o governo investiu R$ 974 milhões, em contraposição ao R$ 1 bilhão de 2010, quando o DF teve quatro governadores. Já em 2011, a cifra subiu para R$ 1,5 bilhão e deve fechar este ano perto dos R$ 3 bilhões. Até outubro deste ano, R$ 2,2 bilhões haviam sido investidos.
Para o cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira, 2014 não será um ano de surpresas políticas. ;Essa dinâmica orçamentária é comum em todos os países do mundo, pois o sistema eleitoral é o mesmo. Entra governo e sai governo, sempre há uma maior utilização do orçamento nos últimos anos de gestão, o que não traz expectativas fora do comum;, analisa. Para um secretário de governo que prefere não se identificar, apostar em tantas obras para angariar mais apoio político é uma tática eleitoral arriscada. ;Como o governo está mal cotado, aposta-se na execução de obras estruturantes, mas elas não deverão ficar prontas até o fim do mandato e, provavelmente, não se transformarão em votos para uma reeleição. Por isso, a saída é se aproximar de partidos políticos e dividir melhor os espaços àquelas siglas menos cotadas na estrutura governamental;, revela.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.