postado em 15/11/2013 07:15
Alvo de contestações, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) sugere a criação de lotes em várias áreas das asas Sul e Norte e a concessão de outras à iniciativa privada. Apresenta também soluções para um debate antigo do Plano Piloto, os puxadinhos. Se aprovado, o Projeto de Lei n; 78 de 2013, enviado à Câmara Legislativa em setembro para votação, permitirá a exploração desses espaços pelos lojistas.
O PPCUB incorporou as regras impostas pela Lei dos Puxadinhos (veja O que diz a lei), sem alterações. De acordo com a determinação, os comerciantes poderão ocupar uma área pública de até 6m na parte de trás dos comércios e de até 2m nas laterais, mas devem deixar a frente livre. Esse item do projeto de lei, no entanto, preocupa o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB) Frederico Flósculo. ;Os puxadinhos são a mais séria agressão à concepção da superquadra. Não invadem somente a área pública do comércio local, mas de toda ela, que pertence à comunidade;, opinou.
Já para a arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do IHG-DF, o PPCUB não oferece uma solução para essa questão. ;No caso da Asa Sul, a lei vem sendo prorrogada e contestada, e o plano de preservação não traz correções para o desvirtuamento nem apresenta mecanismos para resolver os problemas;, opinou. Segundo Vera, em vez dos 6m definidos na lei, os comerciantes não deveriam ultrapassar o comprimento da marquise. Para a Asa Norte, ela defende que não haja esse tipo de invasão. ;A área de comércio local é superior à da Asa Sul e não se justifica. Sem contar que a concessão de uso pode vir a caracterizar uma ocupação permanente. No caso de bares e restaurantes, o certo seria uma autorização de uso para colocar mesas e cadeiras, por um ano, desde que sejam recolhidas todos os dias;, finalizou.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique