Quem está em débito com o Governo do Distrito Federal e quer renegociar as dívidas para diminuir o valor dos juros a serem pagos pode retirar os documentos para o pagamento a vista a partir desta segunda-feira (18/11), no site da Secretaria da Fazenda.
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF) irá dar descontos de 30% a 75% nos juros de mora e multa aos contribuintes com débitos gerados até dezembro de 2011. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com débitos inscritos ou não em dívida ativa, e também aqueles já ajuizados.
A negociação será efetivada com o pagamento à vista do saldo devedor ou da primeira parcela (vencendo em 27 de dezembro). O contribuinte poderá parcelar seu débito em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100 (pessoa jurídica) e R$ 30 (pessoa física). Os percentuais de redução variam conforme a negociação escolhida.
Tributos e taxas participantes:
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD);
Taxa de Limpeza Pública (TLP);
Cobrança do Simples Candango.