Domingos foi condenado pela maioria a uma pena de cinco anos, oito meses e dez dias de detenção em regime semiaberto, além de pagamento de multa. Ainda segue em julgamento o processo que analisa a fraude em outras quatro regiões administrativas.
O Ministério Público pediu a prisão do deputado por favorecer empresas da família dele em processos de contratações de decoração natalina em 2008. A pena sugerida foi de 40 a 90 anos em regime fechado
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