Jornal Correio Braziliense

Cidades

Correção das anuidades das escolas é motivo de transtorno para os pais

Embora os contratos sejam regidos pelo CDC e pela Lei das Mensalidades, o índice de correção causa controvérsias. Os estabelecimentos resistem à transparência,e os clientes ficam sem saber o que justifica reajustes tão elevados



A contratação de uma escola é diferente de qualquer outra prestação de serviço. Os estabelecimentos educacionais trabalham com a formação da pessoa ; criança ou adulto ; e existe um ciclo pedagógico envolvido. Quem compra o serviço educacional é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei das Mensalidades, que coíbe arbitrariedades, como reajustes abusivos e garantias mercantis para a matrícula, como fiadores e cheques pré-datados.

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