Segundo Agnelo, a medida é fundamental para atrair mais servidores. Ela irá equilibrar os salários dos agentes penitenciários, com os policiais civis que trabalham em presídios. Até então, a Polícia Civil recebia o dobro do salário dos agentes, de acordo com o secretário de Administração Pública, Wilma Lacerda.
A Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP), irá variar, de 15% a 35% do salário para servidores com especializações, como: graduação, pós-graduação e mestrado, até ser totalmente implantada em 2015.
De acordo com a nova lei, os parâmetros de promoção passam a ser de acordo com o tempo de trabalho e não mais por "aferição de mérito".