<p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/09/25/389952/20130924230904682397i.jpg" alt="O plenário do Legislativo também aprovou reajustes para servidores da Segurança Pública" /><br />A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou ontem o reajuste médio de 23% (escalonado em três vezes) para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A aprovação consolida o recuo da Corte de Contas, que almejou, entre o ano passado e o início deste, um aumento que podia chegar a 63,69%, criando supersalários. O caso foi parar na Justiça, que considerou o benefício inconstitucional em meados deste mês. De qualquer maneira, o aumento concedido ao TCDF está bem acima do de outras categorias, como o da própria CLDF, que teve reajuste de 16% (dividido em duas vezes) aprovado ontem também pelos deputados. Dois outros projetos de lei, relativos a remunerações do Executivo, tiveram aval do plenário da Casa na sessão de ontem.<br /><br />A justificativa para o aumento acima de outras categorias, segundo o TCDF, é porque os trabalhadores ligados à Corte não tinham recomposição desde 2009. A diferença entre a proposta aprovada ontem e a que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em 17 de setembro é que a anterior incorporava gratificações, perdas de planos econômicos e pagamento de retroativos que levariam alguns servidores a receber, acumulados, mais de R$ 100 mil. A primeira proposta chegou a ser aprovada pela CLDF, vetada pelo governo e promulgada. Mas a Justiça derrubou o aumento. ;Aguardamos esse posicionamento do Judiciário antes de votar o novo projeto de lei. Acreditamos que foi uma medida justa;, disse o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT).<br /><br /><strong>Escalonamento</strong><br />O reajuste para o TCDF começa a valer a partir deste mês. Serão 10% agora em setembro, 7% em janeiro do ano que vem e 6% em setembro de 2013. Além do aumento para os funcionários do Tribunal de Contas, os distritais também aprovaram em dois turnos a recomposição das perdas inflacionárias para o pessoal da Câmara Legislativa. Os 16% serão divididos em duas vezes: 10% em janeiro do ano que vem e 6% em janeiro de 2015. Nos dois casos, o Governo do DF (GDF) já encaminhou mensagem modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever os pagamentos, assim como já tinha feito com outras categorias.<br /><br /><strong>A matéria completa está disponível para assinantes, <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/09/25/interna_cidades,100190/distritais-aprovam-aumentos.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/09/25/interna_cidades,100190/distritais-aprovam-aumentos.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">neste link</a>. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>.</strong></p>