O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou nesta segunda-feira (23/9) no Diário Oficial a lei que proíbe a distribuição, fabricação e comercialização de armas de brinquedo.
De acordo com a norma, as lojas terão seis meses para retirar os produtos das prateleiras. Os estabelecimentos deverão fixar mensagens com o número da lei e avisar que o comércio deste tipo de objeto não será mais feito.
A regra vale para os brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz e laser; e que produzam sons ou que se assemelhem de qualquer forma com uma arma de fogo de verdade.
A punição para loja que descumprir a lei é inicialmente uma advertência escrita, passiva de multa entre R$ 5 mil a R$ 100 mil e pode chegar a cassação da licença de funcionamento.
A lei não vale para armas de pressão como as de paintball. A publicação da medida faz parte da Semana do Desarmamento Infantil promovida pelo governo.