Caso não recupere os danos ambientais identificados em propriedade no Lago Sul pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de denúncia encaminhada à Justiça na semana passada, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) pode ser condenado e se tornar inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. No processo, que ainda precisa ser aberto pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), são identificados diversos problemas na mansão do deputado, tais como construção em área verde pública e em Área de Preservação Permanente (APP), além de prejuízos à Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago Paranoá, conforme o Correio mostrou em reportagem publicada na edição de ontem. Todos os pontos estão relacionados como crimes previstos na Lei n; 9.605, de 1998, que trata sobre agressões ao meio ambiente.
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A denúncia MP indica que Agaciel e sua mulher, Sanzia Maia, infringiram artigos da Lei de Crimes Ambientais. Os danos a uma Unidade de Conservação ; no caso, a APA do Lago Paranoá ; podem levar a pena de um a cinco anos de reclusão. Já o fato de impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação resulta em detenção de seis meses a um ano mais multa. A pena é de um a três anos, em caso de construção em área ambiental protegida por lei .
O MP deu prazo de dois anos ao casal para que todas as construções irregulares existentes entre a propriedade e o lago (piscinas, campo de futebol, muros e casa) sejam demolidas e a área recuperada com vegetação nativa. Enquanto isso, a aplicação das sanções ficaria suspensa.
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