A afixação de publicidade e propaganda em área pública depende de autorização, que pode ser obtida na administração regional da cidade onde se pretende instalar o anúncio. O órgão poderá emitir licença de até sete dias, se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local.
Desde abril de 2012, a Seops coordena o Comitê de Combate à Poluição Visual. Atualmente, o Comitê discute a criação dos Planos de Ocupação de Publicidades (POPs), que vão normatizar a veiculação de propagandas e publicidades em áreas públicas.