<img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/08/23/384033/20130823002925695928e.jpg" alt="Raad Massouh (E) durante depoimentos na Comissão de Ética da Câmara Legislativa: defesa do deputado ainda não decidiu se entrará com recurso contra votação aberta" /><br />Depois de cassar dois parlamentares por voto secreto, a Câmara Legislativa deve decidir, pela primeira vez em sua história, o destino de um distrital em sessão aberta. O processo contra o deputado Raad Massouh (PPL) será avaliado no plenário por seus 23 colegas, provavelmente em outubro. Desde 2006, a Lei Orgânica do Distrito Federal prevê o voto aberto em processos de cassação (Leia O que diz a lei). Mas um precedente ainda mantém dúvidas em torno do caso.<br /><br />Há três anos, a então deputada Eurides Brito recorreu à Justiça e conseguiu garantir o direito ao voto secreto. A história pode se repetir, já que advogados de Raad ainda discutem com o deputado se haverá recursos contra a sessão aberta. Como a Constituição Federal prevê o voto secreto por maioria absoluta e no Congresso Nacional essa ainda é a forma de analisar processos de cassação, juristas reconhecem que o assunto é controverso.<br /><br />Em junho, em entrevista ao Correio, Raad afirmou que não recorreria aos tribunais para brigar pela votação secreta. ;Acho importante ver como cada um vai votar;, disse à época. No entanto, o advogado do parlamentar, Rodrigo Nazário, ressaltou ontem que o assunto não está resolvido. ;Ainda vamos analisar isso. Por enquanto, nossa preocupação é para que haja uma isonomia com relação aos outros deputados;, afirmou o advogado. Ele se refere à decisão da Mesa Diretora que arquivou representações contra os deputados Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), com o argumento de que os parlamentares ainda não têm condenação definitiva.<br /><br />No caso de Raad, a Comissão de Ética aprovou, na quarta-feira, um relatório do deputado Joe Valle (PSB), favorável à cassação. Agora, o processo está nas mãos do plenário, que poderá debater o caso após cinco consecutivas sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve jogar a decisão para outubro. O deputado do PPL é acusado de envolvimento no desvio de recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, liberada para um evento rural de Sobradinho no fim de 2010.<br /><br />A matéria completa está disponível <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/08/23/interna_cidades,96347/caso-raad-voto-aberto-e-incognita.shtml%22,%22link%22:%22http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2013/08/23/interna_cidades,96347/caso-raad-voto-aberto-e-incognita.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>, para assinantes. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>.