Outra irregularidade constatada foi a precariedade das condições do pátio destinado ao banho de sol, principalmente no que se refere aos banheiros utilizados pelos familiares dos internos nos dias de visita.
Caso não sejam realizadas as reformas requeridas, o MPDFT pede a interdição parcial do espaço, impedindo-se a entrada de novos presos provisórios, ante a inadequação do estabelecimento prisional. Segundo a Promotoria de Justiça de Execuções Penais, apesar de o CDP ser um prédio antigo ainda há a possibilidade de se fazer reformas tanto para melhoria dos espaços prisionais como para ampliação de vagas, com o objetivo de minimizar as condições desumanas em que se encontram os internos.
No começo do mês, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de interdição com pedido de reforma da unidade prisional, em decorrência das péssimas condições do local. Em 2010, um pedido semelhante já havia sido feito. No entanto, a Secretaria de Segurança do DF realizou pequenos reparos no local, o que não sanou as irregularidades apontadas, conforme pode ser verificado nas visitas de inspeção mensal do MPDFT e confirmado por perícia feita em abril de 2012 . Por isso, nova ação foi ajuizada.
Ampliação
A secretaria de Segurança do Distrito Federal afirma que uma proposta de ampliação dos presídios do DF está em andamento, e três penitenciárias devem passar por reformas: Centro de Progressão Penitenciária, Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Ao total, devem ser criadas 1,4 mil novas vagas.
O CDP está em fase de vistoria pela construtora, e irá ganhar mais 400 vagas, com custo aproximado de R$ 12 milhões. O prazo para a conclusão da ampliação é de um ano após a publicação da Ordem de Serviço para executar o contrato. O mesmo prazo vale para as 400 vagas que devem ser criadas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que custará uma quantia equivalente dos cofres públicos.
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) já está passando por obras e deverá ganhar 600 vagas até 2/6/2014. O custo será de aproximadamente R$ 3,4 milhões. Um outro projeto para criação de mais 1,6 mil vagas na Penitenciária do Distrito Federal II está em estágio inicial.