postado em 18/07/2013 14:20
A Justiça do Distrito Federal condenou, nessa quarta-feira (17/7), o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernadino Alves e o médico Alberto Jorge Madeiro Leite por prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da administração pública.
Arnaldo Bernardino transferiu o médico, Alberto Jorge, do Hospital Regional de Planaltina para a Secretária de Saúde. Entretanto, o médico, que era compadre do ex-secretário e sócio-oculto do Hospital Santa Juliana, não exercia suas funções na Secretaria, mas sim na rede privada.
As provas recolhidas Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) comprovaram que Bernardino auxiliava o compadre a inserir dados falsos na folha de frequência da Secretaria. Segundo as investigações, em uma das datas registradas ficou comprovado que ambos estavam em Paris com as respectivas esposas, viagem que foi paga pelo Hospital Santa Juliana. Além disso, testemunhas confirmaram que o médico não cumpria o expediente com o consentimento de Bernardino.
Os réus foram condenados ao pagamento solidário da diferença salarial, com a correção devida, do período em que o médico permaneceu no gabinete da Secretaria de Saúde. O valor terá um acréscimo de juros de mora legais, da citação até a sentença, e o pagamento deverá ser multiplicado por três, a título de multa civil.
A Justiça também suspendeu os direitos políticos do ex-secretário e do médico e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.