A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê duas condições para que os alunos obtenham o certificado de conclusão do ensino médio: o término dos três anos de estudos ou 2,4 mil horas aula concluídas. Porém, traz exceções para aqueles com habilidades acima da média. No artigo 59, está assegurado aos educandos com superdotação a aceleração para encerrar em menor tempo o programa escolar. ;Essas pessoas podem concluir a educação básica mais novas, com 14, 15 anos, mas não chegar ao último ano e querer adiantar a formação em julho. Isso é vedado;, ressaltou Ferreira. A Resolução n; 1/2012 garante, no artigo 161, o avanço de estudos até o 2; ano do ensino médio para alunos com altas habilidades, mas impede o adiantamento para nível superior.