postado em 22/05/2013 18:15
A Fiscalização Itinerante da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apreendeu na tarde desta terça-feira (21/5) um carregamento com mil caixas de uísque e vodca, com documentação fiscal irregular na BR-020.O carregamento, avaliado em RS 600 mil, foi levado ao depósito de bens apreendidos da Receita do DF para autuação. A empresa poderá receber multa de até 200% do valor do imposto não recolhido, além da combrança do tributo devido.
A carga, que retornava do Piauí, não foi entregue ao seu destino devido à utilização de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferente para o produto entre as unidades federativas.
Os produtos saíram do Distrito Federal sob alíquota de 4% (referente à transação de importados) e retornaram com percentual de 13%, o que geraria saldo de 9% em créditos tributários, irregulares, para a empresa receptora.