O governador no Distrito Federal anulou o decreto publicado nesta quinta-feira (9/5) que estabelecia as sanções em casos de homofobia. De acordo com a Secretária do Governo a lei foi publicada por um erro de tramitação do gabinete. O texto não teria passado pela área jurídica. Foram encontrados erros que serão corrigidos.
[SAIBAMAIS]De acordo com o texto, discriminação é "qualquer ação ou omissão motivada pela orientação sexual da pessoa, seja ela lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual", que envolva:
Constrangimento ou exposição ao ridículo;
Proibição de ingresso ou permanência;
Atendimento diferenciado ou selecionado;
Diferenciação quando ocupar instalações em hotéis ou similares, ou a impressão de pagamento de mais de uma unidade;
Diferenciação em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;
Diferenciação em relação a outros consumidores que se encontrrem em situação idêntica;
Adoção de atos de coação, ameaça ou violência.
Veja a reportagem da TV Brasília
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