;Era também uma forma mais de informá-los. Esse foi o primeiro mutirão para regularizar a situação dos motofrentistas, bem como para educá-los sobre o que é necessário;, continuou Cândida. O Sindmoto foi procurado para apresentar justificativas sobre a atitude de seus associados: se foi um ato deliberado de boicote ao mutirão ou apenas falha na comunicação entre eles. Entretanto, procurado pela reportagem, o presidente do Sindmoto, Reivaldo Alves, garantiu que não fala com a imprensa durante os fins de semana. ;Não quero vocês enchendo meu saco. Se quiserem, me liguem na segunda-feira;, assegurou.
Os motofrentistas que não não tiverem com todos os itens de segurança no momento da vistoria -- antena anti-cerol, proteção lateral conhecida como mata-cachorro, fitas refletivas no capacete e no baú, colete refletivo e documentação -- não poderão ser multados. Mas a placa da motocicleta vai para o banco de dados do DETRAN e ele terá um prazo para remarcar a inspeção. Após isso, caso ele seja pego sem as adequações, poderá levar multa.
O que diz a lei
A Lei n; 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, os mototaxistas, e em entrega de mercadorias e em serviços comunitários, os motoboys. De acordo com a legislação, as motocicletas e motonetas destinadas a essas funções somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão de trânsito local. Entre as várias exigências, estão a aprovação em curso especializado, o registro como veículo da categoria de aluguel, a instalação de equipamentos de segurança e a inspeção semestral para verificação dos aparelhos.