A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF (CLDF) decidiu hoje abrir processo de investigação que pode resultar na cassação do mandato do deputado distrital Raad Massouh (PPL) por quebra de decoro parlamentar. A comissão acatou o parecer do corregedor-geral da Casa, Patrício (PT), concluído na semana passada.
A decisão de abrir o processo foi tomada pela maioria dos deputados presentes na sessão extraordinária realizada na tarde de hoje na comissão. Dr. Michel (PEN), Agaciel Maia (PTC), Joe Valle (PSB) e Patrício votaram pela abertura da investigação, enquanto Olair José (PTdoB) foi contrário. No entanto, a definição do relator do caso ficou para uma sessão futura, marcada para 2 de maio.
A defesa de Raad antecipou que pode entrar na Justiça contra a abertura do processo, alegando suspeição de Patrício, que além de corregedor é membro titular da Comissão de Ética e, portanto, já teria dado indicação antecipada de votação pelo andamento do caso. A intenção da defesa do parlamentar investigado era de que a suplente na comissão, Arlete Sampaio (PT), assumisse o lugar de Patrício.
Raad é suspeito de irregularidade na destinação de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, direcionada para um evento rural em Sobradinho em 2010. Ele era investigado tanto por promotores quanto pela Polícia Civil do DF. Em novembro do ano passado, a Operação Mangona recolheu documentos em endereços do deputado e de pessoas ligadas a ele.
No mês passado, o distrital foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) por desrespeito à Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e peculato (crime cometido por pessoa/servidor público). O caso ainda está em análise da desembargadora Sandra de Sanctis, que é relatora do caso no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A relatora ainda não decidiu se atende o pedido de inquérito contra Raad ou não. Em sua defesa, o parlamentar tem dito que a responsabilidade sobre a execução da emenda era do administrador regional de Sobradinho à época.