Os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013 começaram a ser enviados para os contribuintes a partir desta segunda-feira (18/3). O Governo do Distrito Federal (GDF) estima que 1,2 milhão de documentos serão entregues. O vencimento da primeira parcela ou da cota única ocorre entre 8 e 12 de abril, conforme o final da placa do veículo.
Quem optar por pagar a cota única terá desconto de 5% sobre o total do tributo. Somente o contribuinte que não está em dívida com o GDF poderá utilizar o benefício. O desconto também é válido para os usuários do Nota Legal que utilizaram os créditos para abater o valor do imposto. Cerca de 250 mil veículos estão aptos para receber este benefício.
Isenção
Pessoas com deficiência estão isentas de pagar o imposto. Em 2012, o benefício foi concedido a 3.845 contribuintes. Cidadãos que tiveram o veículo furtado ou roubado não precisam pagar o imposto, desde que registrem a ocorrência na delegacia. Os carros adquiridos antes de 1998 também são isentos.
Proprietários de veículos novos estão isentos do pagamento do IPVA no primeiro ano de uso. No entanto, terão acréscimo de 0,25% a 0,5% nas alíquotas do tributo nos três anos subsequentes à aquisição.
Penalidades
Quem não quitar o IPVA em dia terá de pagar multa de 5%, caso o acerto seja realizado ainda no mês em que a parcela venceu. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias de atraso, será cobrado juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.