Com dois meses de atraso, os deficientes podem finalmente requerer na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de veículo zero-quilômetro. A Câmara Legislativa homologou, por meio do Decreto Legislativo n; 1.967, o Convênio ICMS 38 ; aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em março do ano passado.
Agora, o Executivo precisa elaborar e publicar um outro decreto, endossando a decisão da Câmara. Só depois disso, os técnicos dos postos da Receita vão analisar os pedidos de isenção do imposto. Enquanto isso, os beneficiados precisam esperar.
A indignação de quem dependia do benefício foi mostrada pelo Correio em reportagem publicada em fevereiro. Assim que o escritor João Carlos Ronca soube da aprovação do convênio pelos distritais, pediu ao despachante que entregasse a documentação solicitando o abatimento do ICMS na compra do veículo que está negociando em uma concessionária da cidade. A notícia não trouxe o alívio que ele esperava por duas razões: a empresa reajustou ao valor do carro e os funcionários da Receita disseram que ainda não podem analisar a documentação. ;Só tenho direito ao benefício se o automóvel custar até R$ 70 mil. Com a majoração do preço, esse teto foi ultrapassado. Eles não querem saber se o GDF ou a Câmara Legislativa demoraram para aprovar a lei;, lamenta Ronca.