Os agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal irão realizar uma paralisação nesta quarta-feira (30/1), como forma de protesto contra o , que concederia o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários do Brasil.
A categoria quer a solução definitiva para a questão, em âmbito federal, e pretende sensibilizar o Congresso Nacional para derrubar o veto ao PLC. O projeto, vetado pela presidente Dilma Rousseff, dá porte de armas aos agentes, mesmo quando estiverem fora dos complexos penitenciários.
[SAIBAMAIS]O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), lançou uma cartilha para todos os integrantes da categoria, estabelecendo o que vai e não vai funcionar durante a paralisação.
Não funciona durante a paralisação
Atendimento a advogado
Atendimento a oficial de justiça, exceto em casos de alvará de soltura ou mandado de prisão
Pauta da Justiça
Vídeo-conferência
Escoltas judiciais
Transferências de internos entre unidades
Visita ao interno
Funciona durante a paralisação
Alvará de soltura e mandado de prisão
Pagamento de medicamento e alimentação
Escola Hospitalar em casos de urgência e emergência
Rondas/Guaritas/Vigilância
Mesmo nos procedimentos que serão realizados durante a paralisação, a categoria irá seguir as medidas de segurança, o que pode atrasar ou impedir que certas atividades sejam colocadas em prática. As escoltas que forem necessárias, por exemplo, só serão realizadas se obedecerem à proporção de três agentes para cada preso, e se a viatura e o equipamento estiverem de acordo com as normas de segurança.
Visitas às penitenciárias
A secretaria de Segurança do DF informou no fim da tarde que as visitas aos presídios que ocorreriam nesta quarta-feira (30/1) serão transferidas para a sexta-feira (1/2).