O texto, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), defende que o Distrito Federal deve ser administrado por um governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado, o que mudaria completamente o processo eleitoral da capital.
"O nosso intento é colocar a capital federal, a exemplo do que ocorre em muitas nações civilizadas, na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo, conforme sempre foi de nossa tradição" explica Escórcio.
O deputado defende ainda que o DF deve se tornar imune a qualquer dependência local dos poderes. ;Julgamos difícil a conciliação entre os interesses locais e os da União, e não temos dúvidas de que, no caso de conflito, devem prevalecer os interesses norteadores de sua criação como capital do país;, afirma o deputado.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 216/12. Se for aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo plenário.