Jornal Correio Braziliense

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GDF prepara um novo Refis e inadimplentes poderão ter benefícios

Projeto de lei que prevê o refinanciamento de dívidas com tributos deve ser encaminhado no próximo mês pela equipe da Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa. Com isso, os inadimplentes poderão ter benefícios ao parcelar os débitos atrasados



Uma das estratégias fiscais na busca por um patamar recorde de investimentos em 2013 está calcada num aumento significativo da arrecadação com Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Lei Orçamentária (LOA) deste ano prevê um crescimento da receita de 76,87% em relação à de 2012. A aposta da Secretaria de Fazenda é a recuperação de créditos de contribuintes inadimplentes. Um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), em estudo no governo do DF, deve ser encaminhado à Câmara Legislativa em fevereiro, no retorno dos trabalhos dos deputados distritais. O projeto vai estabelecer benefícios para quem quiser regularizar a situação com os cofres públicos.

O índice de inadimplência do IPTU é o mais alto entre os tributos pagos pelos cidadãos. Atinge a marca de 27%, enquanto a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está na casa dos 15%. Nos últimos anos, a Receita tem recolhido entre R$ 364,8 milhões a R$ 473 milhões com o imposto cobrado de donos de imóveis no DF. Caso o GDF consiga receber apenas 10% desse montante, a arrecadação extra pode ultrapassar R$ 150 milhões. ;Vamos fazer um programa de recuperação de crédito. Vamos atrás do contribuinte e facilitar a vida dele. É uma determinação do governador Agnelo Queiroz que ofereçamos condições básicas para que isso ocorra;, antecipa o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago.