Decisão de reduzir em 70% o crédito evita o fim do Programa Nota Legal

Se nada fosse feito, o Nota Legal poderia acabar. Em entrevista ao Correio, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias dos Reis Santiago, no cargo há dois meses, explica que o freio na restituição de créditos em 16 segmentos foi inevitável. A decisão foi tomada após estudos indicarem que a arrecadação tributária não acompanhou o acúmulo de créditos, tornando o programa economicamente inviável. "Pensamos no bem comum", disse.


Mesmo com a redução de até 70% no repasse de créditos %u2014 no caso de compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamento %u2014, o secretário conta que, proporcionalmente, o Nota Legal restitui três vezes mais que o Nota Fiscal Paulista, iniciativa que serviu de modelo para o programa local. Apesar das alterações, o governo estima distribuir, em 2013, cerca de R$ 113 milhões em créditos, valor 44% superior ao registrado neste ano.