O contribuinte que deve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2010 deve aderir ao programa ICMS em Dia até a sexta-feira (22/11). Com o pagamento à vista da dívida ou da entrada do parcelamento, a adesão ocorre automaticamente.
Quem não recebeu o carnê para pagamento deve procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF, com lista divulgada no site da Secretaria da Fazenda (SEF). O cidadão que resolver quitar de uma vez a dívida terá desconto de 99% nos juros e multa. Se ele escolher parcelar, o percentual do abatimento poderá variar entre 50% e 90%.
A divisão do saldo devedor pode ser feita em até 12 vezes, com vencimento sempre no dia 10 e a segunda parcela a partir de janeiro. O valor do boleto não pode ser inferior a R$ 100.
O governo local informa que para os contribuintes que devem acima de R$ 500 mil, existe a obrigatoriedade de apresentar fiança bancária ou garantia real imobiliária registrada em Cartório de Registro de Imóveis para negociar a dívida. A partir da segunda parcela, será acrescido 1% de juros ao mês, mais a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O não pagamento por três meses seguidos acarretará a exclusão do parcelamento.
Acertos com atraso de até 30 dias após o vencimento terão acréscimo de 5% nos juros. Quase 15 mil registros de débitos de ICMS constam na SEF, o que totaliza R$ 6,9 bilhões. Além de diminuir a inadimplência, a expectativa é que, com o programa, sejam recuperados, no mínimo, R$ 30 milhões do tributo.