<p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2012/10/12/327812/20121012105044550471o.jpg" alt="" />O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura, da condenação de 12 anos de detenção determinada, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão unânime da Quinta Turma do STJ, tomada na última terça-feira, também extingue o processo que acusa Tarcísio de ter realizado contratos sem licitação quando esteve à frente do BRB.<br /><br />De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre 2003 e 2006, o então presidente do banco autorizou quatro contratos de patrocínio, no valor de cerca de R$ 965 mil, com uma equipe de automobilismo esportivo sem que realizasse concorrência pública. O TJDFT chegou a inocentá-lo, mas o MP manteve a acusação e Tarcísio acabou condenado a 12 anos de detenção por descumprir a Lei de Licitação, em agosto de 2010. A defesa dele, então, entrou com recurso no STJ em maio de 2011. <br /><br />Um mês depois de os advogados do réu recorrerem ao STJ, uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o ex-gestor não fosse preso até que a Corte tomasse a decisão final. ;Na modalidade de inobservância das formalidades pertinentes à dispensa/inexigibilidade de licitação, exigem-se o dolo específico e o prejuízo ao erário, mormente quando o paciente é absolvido em primeiro grau exatamente pela constatação da inexistência desses pressupostos indispensáveis à configuração do ilícito;, destacou trecho da decisão do relator, de 30 de maio de 2011.<br /><br /><a href="#h2href:{"titulo":"Pagina: capa cidades df","link":"","pagina":"126","id_site":"33","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_self","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">Leia mais notícias em Cidades</a></p><p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2012/10/12/327812/20121012104928168079i.jpg" alt="" /> </p>