O Edital n;1 do concurso aberto para eleição de conselheiros tutelares do DF foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O concurso foi aberto pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federal (CDCA) e suspenso a pedido da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF.
Em comunicado, o TJDFT informou que, de acordo com a associação, o mandato de quatro anos dos atuais conselheiros termina apenas no final de 2013 e não existe Lei Federal que tutele a regra de transição ao final dos mandatos.
No pedido liminar foi requerida a suspensão do concurso, assim como a prorrogação automática dos mandatos dos atuais conselheiros.
O desembargador determinou a intimação das partes para prestarem as informações pertinentes ao caso.