O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na última quinta-feira (30/8) o projeto de Lei n; 1372/2009, que obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) ;a transportarem em seu interior sacola ou recipiente afim apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários;.
A lei, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP), entra em vigor dentro de 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do DF. Nesse período, o GDF deve definir quem fiscalizará os veículos.
A lei da sacola de lixo não estabelece punição, porém, o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração média o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos, com previsão de multa de R$ 85,13.
O objetivo da nova lei é a preservação do meio ambiente.