A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, revogou nessa quinta-feira (09/08) a prisão preventiva imposta ao empresário Constantino de Oliveira, e aplicou ao réu medidas cautelares alternativas.
Denunciado por homicídio qualificado, o empresário de 81 anos ; mais conhecido como Nenê Constantino ; cumpria prisão domiciliar, substituída agora por recolhimento noturno e proibição de ausentar-se da cidade onde reside.
O processo corre na Justiça do Distrito Federal. A prisão cautelar foi decretada depois que um corréu supostamente disposto a testemunhar contra Constantino sofreu tentativa de assassinato às vésperas da audiência em que iria depor.
Risco à ordem
Por causa do atentado, o magistrado concluiu que o réu representava risco à ordem pública e à instrução criminal. Em razão dos problemas de saúde e da idade avançada, 79 anos na época, o magistrado determinou que a prisão fosse cumprida em regime domiciliar.
O relator julgou que medidas cautelares alternativas à prisão deveriam ser adotadas, ;evitando-se, assim, a inadmissível situação de utilizar-se das prisões processuais como mecanismo de execução antecipada da pena;, sendo o encarceramento ;medida excepcional e extrema;.
Com base nisso, o STJ aplicou ao réu duas medidas cautelares. Uma delas é a proibição de se ausentar da comarca de sua residência sem autorização judicial, com o recolhimento de passaportes emitidos em seu nome. Além disso, foi imposto a Constantino o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, na forma a ser fixada pelo juiz da causa.
Errata
Mais cedo, o Correio publicou que que Nenê Constantino foi o fundandor da empresa Gol Linhas Aéreas. O fundador da Gol é, na verdade, Constantino de Oliveira Júnior, filho de Nenê Constantino.