A titular da Secretaria da Criança, Rejane Pitanga, anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (22/6) medidas para viabializar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP, antigo Caje), na Asa Norte. Rejane informou ainda que as medidas são uma primeira resposta às fugas de adolescentes da unidade, além das mensagens que ex-internos têm divulgado zombando das condições do Caje, em redes sociais.
Entre as principais mudanças estão a transferência das 20 meninas internas da unidade para o Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago). Atualmente há 450 adolescentes na UIPP, mas o centro só suporta 162 menores. Rejane ressaltou que para resolver o problema de superlotação, o GDF vai começar a construir três novas unidades de detenção nos próximos 20 dias. Elas serão localizadas em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria.
Confira as principais medidas
1 - Mudança imediata da equipe da unidade de internação do Plano Piloto. Assume o novo diretor Renato Vilela, servidor de carreira do GDF, com experiencia há mais de 10 anos em medidas socio-educativas.
2 - Instalação de sindicância para apurar todas as denúncias veiculadas na impresa, bem como a apuração de responsabilidades. A Policia Civil já iniciou a apuração da utitlização de redes sociais por supostos ex-internos.
3 - Apuração de responsabilidade sobre fugas de adolescentes na unidade do Plano Piloto, que começará imediatamente.
4 - Criação da corregedoria da Secretaria da Criança, que vai facilitar a apuração de procedimentos de servidores e desenvolver políticas preventivas junto aos funcionários.
5 - Transferência das meninas que cumprem medidas sócio-educativas na unidade do plano piloto para unidade de internação do Recanto das Emas. A longo da existência do Caje, as meninas ficaram com os meninos, separadas por blocos. Segundo a secretária, a medida é histórica.
6 - Instituição do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Esse núcleo vai contar com a presença da Rede de Assistência do Sistema de Justiça, e será um núcleo de pernoite para os adolescentes, o que em "muito ajudará no processo de desativação e superlotação do caje", segundo Rejane.
7 - Qualificação e atenção à saúde dos servidores do sistema sócio-educativo, em parceria com a Secretaria de Segurança.
8 - Instalação de câmeras de monitoramento eletrônico em todas as unidades de internação, em parceria com a Secretaria de Segurança. Não há nenhum tipo de tecnologia para auxílio no monitoramento, atualmente.
9 - Todas as medidas serão acompanhadas da contratação de novos servidores. No entanto, o governo ainda está estudando a compatibilidade das contratações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.