A rescisão do contrato com a empresa foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal. Na terça-feira (26/6), deve terminar a transferência das atividades para as duas empreiteiras que assumirão a coleta de lixo e a varrição de ruas.
O processo de transição começou hoje, e segundo o governo, a substituição não acarretará prejuízos à população. Quase 2 mil funcionários que trabalhavam para a Delta serão reaproveitados pelas novas empresas, de acordo com informações da assessoria do Serviço de Limpeza urbana (SLU).
[SAIBAMAIS] A Delta era responsável pela limpeza dos lotes 1 e 3 ; o DF é dividido em três grandes áreas. A empresa Sustentare poderá assumir as atividades do lote 1 e a Valor Ambiental, detentora do lote 2, ficará responsável pelo lote 3.
Na segunda-feira (18), o GDF comunicou à Delta o rompimento definitivo do contrato.Mesmo com direito a novo recurso, a Delta desistiu da disputa judicial e, após reunião com a diretoria do SLU, comprometeu- se a cooperar com a transição das empresas.
Em 2010, a 1; Vara de Fazenda Pública já havia cassado a liminar que garantia à empresa a exploração do serviço de limpeza pública..
Histórico
A licitação começou em 2007 e foi concluída em 2009, quando a Delta acionou a Justiça para que sua habilitação fosse aceita, já que o SLU a negou durante o processo licitatório.
Segundo o GDF, a empresa conseguiu emitir irregularmente a Certificação de Atestado Técnico (CAT), que aponta a capacidade de executar seu trabalho, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Tocantins (Crea-TO).
Após esse fato, a Delta foi novamente inabilitada pelo SLU em razão da falta de detalhamento e composição dos preços. A empresa foi à Justiça e, por meio de uma nova liminar, em dezembro de 2010, venceu a concorrência pública para os lotes 1e 3 ; o que rendeu contratos de R$ 7 milhões e R$ 3 milhões.