Avançam no Senado as discussões para endurecer as regras da lei seca

Em meio aos questionamentos sobre a lei seca, que hoje completa quatro anos, avançam no Senado as discussões para endurecer as regras que proíbem os motoristas de beber antes de dirigir. As alterações já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, mas, na opinião de especialistas, as propostas que passaram pela Casa mantêm mecanismos que favorecem a impunidade. Os senadores terão agora a oportunidade de tornar a lei seca mais rígida e de resgatar a credibilidade da legislação. Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) contou ao Correio que vai apresentar seu parecer sobre o assunto até o fim desta semana.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano representou um aprimoramento da lei, mas a alteração não foi suficiente para acabar com as brechas legais que impedem a sua correta aplicação. O projeto aprovado manteve os índices de alcoolemia para criminalizar a conduta dos motoristas, ou seja, só é considerado crime o ato de dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, estabeleceu que o bafômetro é o único meio de prova para que um motorista seja processado criminalmente por dirigir alcoolizado. Como a Constituição não obriga o cidadão a produzir prova contra si, o condutor pode se recusar a soprar no aparelho. Assim, segundo juristas, a lei seca perdeu sua eficácia. Se o Congresso mantiver o índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue, os Detrans vão continuar a esbarrar em motoristas embriagados que se recusam a fazer o teste do bafômetro.