Jornal Correio Braziliense

Cidades

Ministério Público impõe limites na obra do Veículo Leve sobre Trilhos

Um documento editado ontem em conjunto pelos Ministérios Público Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) faz recomendações para evitar problemas nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília, no trecho que deve ligar o Aeroporto JK ao terminal da Asa Sul. Ressaltando que não há tempo hábil para que a construção seja concluída antes da Copa do Mundo de 2014, os órgãos afirmam que as facilidades permitidas às obras essenciais para o mundial não poderão ser utilizadas no empreendimento. O documento afirma que ;no melhor dos cenários, o VLT de Brasília não entrará em funcionamento antes de outubro de 2014;. A disputa do campeonato mundial começará em junho do mesmo ano.

Segundo o Ministério Público, o Governo do DF está proibido de usar a seu favor a lei que flexibilizou as regras de licitação das obras destinadas à Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Por causa dos atrasos, também não poderá ampliar o limite de endividamento e da linha de crédito especial para o financiamento do VLT.