Os recentes casos de agressão a moradores de rua no Distrito Federal (DF) motivaram o governo distrital a antecipar a publicação de um decreto que institui a política de atenção a moradores de rua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação e violência enfrentadas por essa população.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência, Daniel Seidel, um decreto distrital deve ser sancionado e publicado pelo governador Agnelo Queiroz nos próximos dias. Recentemente, ao menos três moradores de rua foram mortos no DF, e um sobreviveu, apesar de ter tido queimaduras graves por todo o corpo.
Diante do problema, o governo também prometeu criar três novos abrigos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (centros Pops). Os novos equipamentos estão previstos para funcionar no Plano Piloto (região central de Brasília), Ceilândia e Samambaia. Além disso, será lançada uma campanha contra a intolerância a moradores de rua.
Os abrigos e os centros serão administrados por organizações da sociedade civil escolhidas por meio de editais de convênios. A expectativa é que estejam funcionando até outubro deste ano. Os novos equipamentos vão atender, diariamente, até 760 pessoas. E cada um poderá receber até 200 pessoas. Já os centros Pops terão capacidade de 80 atendimentos diários cada um.
;Quando ocorreram esses fatos criminosos contra moradores de rua, já estávamos na etapa final de elaboração do decreto, formulado com a participação de organizações da sociedade civil;, disse o secretário. ;É um conjunto de medidas cuja preocupação é enfrentar de forma consistente os últimos fatos e, a partir daí, avançarmos na remodelagem do atendimento no Distrito Federal;, completou Seidel, informado que, inicialmente, a lei só seria anunciada no dia 21 de abril, aniversário de Brasília.
;Não fizemos nada apressadamente. O decreto é fruto de oito meses de discussão;, comentou o secretário, lembrando que a comissão intersetorial responsável por elaborar a política de atenção à população de rua foi instituída em julho de 2011.
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, o decreto é fundamental para garantir direitos humanos a essas pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. "A população em situação de rua vivencia a violação de seus direitos de várias formas. Instituir uma política é uma forma de a sociedade se envolver com a questão e compreender o seu papel na busca por direitos humanos para todos, inclusive para esta população".