A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará, pela terceira vez, o julgamento sobre meios de prova para atestar a embriaguez ao volante nesta quarta-feira (14/3), às 14h. Segundo o STJ, o gabinete da ministra Laurita Vaz informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar o teor alcoolico. Na última sessão do julgamento, em 29 de fevereiro, a ministra pediu vista do processo.
Até o momento, três magistrados são a favor da ampliação das provas para identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir após ingestão de bebida alcoólica, além do bafômetro ou do exame de sangue.
O desembargador convocado Adilson Macabu votou pela restrição da prova. Segundo ele, é inadimissível contar com outras evidências, pois há a tentativa de restringir o direito do cidadão de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Quatro ministros ainda aguardam para votar.