O Diário Oficial publicou nesta sexta-feira (24/2) a lei que proíbe o uso de narguilé por menores de 18 anos, de autoria da deputada distrital Liliane Roriz. O governador em exercício Tadeu Filippelli sancionou a obrigatoriedade na última quarta-feira.
Pela lei, fica proibida a comercialização e o uso do cachimbo conhecido como narguilé e de similares aos menores de 18 anos de idade. Um dos incisos da lei, diz que os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios ficam obrigados a manter os componentes do narguilé em local específico e isolado, distante das demais mercadorias.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor. Os locais onde há uso do cachimbo deverão fixar placa de aviso escrito em lugar visível, no seu interior, quanto à proibição de venda aos menores de 18 anos. O Poder Executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
O que é
O narguilé é um tipo de cachimbo de água, por meio do qual o tabaco (normalmente aromatizado) é fumado com o acréscimo de melaço (um derivado do açúcar). O fumo especial para narguilés podem ter aromas variados, como de frutas, mel e flores.
Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), comprovou que uma sessão do narguilé equivale ao fumo de 100 cigarros. O pneumologista Carlos Alberto Viegas, autor do estudo, sustenta que o narguilé tem uma concentração de nicotina que gira em torno de 4%, enquanto o cigarro tem em média 2%. Segundo o médico, as sessões de narguilé de até oitenta minutos expõem o fumante por mais tempo ao tabaco, pois um cigarro comum costuma ser consumido em cerca de oito minutos.