Os deputados distritais iniciam, hoje, o ano legislativo com uma realidade contábil diferente de quando começaram o mandato, em fevereiro de 2011. O Diário da Câmara de ontem apresentou o relatório fiscal da Casa referente ao primeiro ano da atual legislatura. Ao contrário da realidade enfrentada pelos legisladores no início do ano passado, as despesas com pessoal estão dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice obtido ao fim dos 12 meses foi de 1,46% da receita corrente líquida (RCL) ; abaixo do limite prudencial (1,62%).
No total, a Casa gastou R$ 187,4 milhões com a folha de pagamento, o que dá uma margem de R$ 31,2 milhões para o limite máximo (1,70%). Atualmente, existem 1,7 mil servidores no órgão, sendo 750 efetivos e 950 comissionados. No entanto, o presidente, Patrício (PT), afirma que não haverá aumento do contingente. ;A ideia é manter a gestão sem fazer novos gastos. Temos feito prospecções conservadoras e uma administração austera;, diz. O órgão inaugurou a atual legislatura proibido de fazer nomeações por conta de uma liminar. No ano anterior, a Casa havia chegado a 1,74% da RCL.
Agora, a preocupação dos distritais passou a ser a conclusão das obras da Casa. Apesar de estar em funcionamento há um ano e meio, ainda é preciso fazer ajustes e corrigir problemas estruturais. Só assim, a Novacap poderá receber o comunicado de conclusão e passar a escritura definitiva para o órgão. ;Conversamos com os diretores da Via Engenharia (empresa responsável) e está tudo encaminhado. O Tribunal de Contas disse para pagar o que falta. Estamos terminando;, disse Patrício.