Repassar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais difícil a partir de julho. As novas regras incluem cópia de documentos registradas em cartório ou a presença simultânea no órgão de trânsito do condutor infrator e do proprietário do veículo. Em alguns casos, será preciso anexar documento para provar que a infração foi cometida pela pessoa indicada a assumir o erro. As medidas são para evitar fraudes de infratores contumazes, que escapam da punição distribuindo a pontuação entre familiares, amigos e conhecidos.
Em 2011, pelo menos 96 mil pessoas entraram com pedidos de transferência de pontos no Departamento de Trânsito (Detran). São 8 mil solicitações por mês. Desse total, foram detectadas, em média, cinco fraudes mensais. ;É muito difícil comprovar que a infração não foi cometida pela pessoa, se ela aceita espontaneamente assumir a culpa. Só quando alguém denuncia ter sido vítima;, afirmou Adilson Lima, gerente de Registro e Controle de Penalidade. Para Lima, o número de falcatruas é bem superior ao detectado.
As novas exigências para a transferência estão listadas na Resolução n; 363/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Deveria entrar em vigor em outubro do ano passado, mas teve o prazo prorrogado por uma deliberação do órgão, publicada em setembro do ano passado. Os departamentos de trânsito de todo o país deverão adotar mecanismos para detectar os abusos. E, nos casos de reincidência de indicação de condutor infrator, tomar as providências cabíveis para combater e punir as irregularidades. ;Ainda não conseguimos nos adequar porque estamos sem empresa de informática. Mas a licitação está a caminho e, acredito que, até julho, estaremos preparados;, disse Lima.
Esforço
A reportagem conversou na semana passada com pelo menos cinco motoristas que tentavam transferir pontos ou precisaram recorrer ao procedimento. Eles foram unânimes: hoje, dá trabalho e, no próximo semestre, vai piorar. Tanto que a taxista Marisete Munareto, 45 anos, desistiu. ;O meu irmão era o meu motorista, mas se mudou para o Rio Grande do Sul. Chegaram duas multas de quando ele dirigia o meu carro. Eu tinha levado uma, então, são 16 pontos ao todo. Não posso perder a carteira. Como vou trabalhar?;, questiona.
Para concluir o pedido de transferência da pontuação, Marisete precisa dos dados do irmão e de um documento assinado por ele. ;Se a assinatura não ficar igual à da carteira, precisa ser autenticada no cartório. Não dá tempo de fazer tudo isso. Vou recorrer de uma multa e assumir o resto;, revelou, enquanto preenchia formulários e organizava documentos.
Visivelmente perdidos, os amigos Junior Mafra Ferreira, 36 anos e Maria Celi do Carmo, 48, se esforçavam para entender as regras do recurso. Com muitas dúvidas, ela tentava reparar o erro que cometeu no carro do amigo. Multada duas vezes por excesso de velocidade, Maria Celi queria transferir para si os oito pontos lançados na carteira de Junior. ;Fiquei um mês no Ceará, cuidando do meu pai doente. Quando fui avisada das multas, mandei cópia dos documentos, mas ele não conseguiu transferir os pontos para a minha carteira;, conta. Na semana passada, os dois foram ao Detran do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) a fim de resolver o problema. ;É muito complicado. Tem um monte de documento e formulário para preencher;, reclamou Junior.
10 motoristas alcoolizados
O Detran e a Polícia Militar apreenderam 70 veículos ; sendo 14 motocicletas ; entre a última sexta-feira e a madrugada de ontem. Pelo menos 29 pessoas trafegavam com o licenciamento do veículo vencido, 10 não eram habilitadas para dirigir e outros 15 não carregavam os documentos de porte obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Entre os motoristas abordados, 10 dirigiam alcoolizados, e os demais praticaram outros tipos de infração de trânsito. Os veículos foram levados para o depósito do Detran porque as irregularidades não puderam ser sanadas até o fim da operação. Para reaver o bem, os proprietários terão de resolver todas as pendências, como quitar multas vencidas e providenciar os documentos de porte obrigatório. Quem foi pego alcoolizado, deverá ainda ir ao órgão de trânsito para pegar de volta a CNH e assinar o comunicado de que será aberto um processo de suspensão do direito de dirigir por um ano.