Jornal Correio Braziliense

Cidades

Diário Oficial publica valores da Contribuição de Iluminação Pública

Nova tabela para a Contribuição de Iluminação Pública em 2012 foi publicada nesta segunda-feira. Consumidores que discordarem do valor têm 30 dias para fazer reclamação

A Coordenação de Arrecadação Tributária da Subscretaria da Receita da Secretaria de Fazenda publicou hoje (30) no Diário Oficial do Distrito Federal a tabela com o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o ano de 2012.

A CIP é um tributo sobre a prestação do serviço de iluminação pública e são isentos do imposto embaixadas, consulados e residências oficiais, desde que haja reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro e seus funcionários; além de templos de quaisquer cultos. O valor é acrescido mensalmente às contas de luz dos consumidores.

Quem discordar da cobrança tem até 30 dias, a partir desta segunda-feira (30) para protocolizar reclamação nos postos de atendimento da Receita da Secretaria de Fazenda.

Confira abaixo a tabela de valores para o ano de 2012: