O contribuinte do Distrito Federal tem até o dia 15 de fevereiro para indicar a destinação dos créditos do programa Nota Legal. Para evitar congestionamento na rede, a orientação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) é que os cadastrados acessem o site preferencialmente em horários não comerciais. Para garantir o bom funcionamento do sistema, a secretaria instalou dois novos servidores e, nesta quarta-feira (18), passará a utilizar mais dois. A medida vai evitar instabilidades no acesso.
Até o final da tarde desta terça-feira (17), mais de 35 mil contribuintes já indicaram a destinação dos créditos do Nota Legal. A expectativa é de que mais de 390 mil pessoas já cadastradas utilizem os valores acumulados entre dezembro de 2010 e novembro do ano passado. Os créditos têm validade de dois anos, a partir da inserção no sistema, e podem ser usados para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou os dois.
Quem tiver dúvidas sobre o Nota Legal deve procurar informações diretamente em algum dos canais disponibilizados pela Secretaria de Fazenda: a central 156 (opção 3), se o consumidor estiver no Distrito Federal; o telefone 0800 644 0156, para quem estiver fora do DF; a página www.notalegal.df.gov.br, e o email agrem@fazenda.df.gov.br.