Em todo o Distrito Federal, 2.654 adolescentes ficaram sob a tutela do Estado entre janeiro e agosto de 2010, mas apenas cerca de 1,9 mil tiveram efetivamente a liberdade assistida, segundo a Secretaria da Criança do DF. Este ano, o número é de 2.199 vinculados e 1.102 efetivos, ou seja, apenas 50% dos adolescentes estão tendo acompanhamento. Sem rigor, muitos descumprem a determinação da Justiça.
O servidor comunica ao juiz o descumprimento da medida, mas nem sempre a resposta vem. ;Já teve casos de procurarmos o adolescente e sermos informado que ele já tinha morrido;, contou uma servidora, que preferiu não ter seu nome divulgado. Outro problema na aplicação da medida de meio aberto é a demora da Justiça na vinculação do adolescente em conflito com a lei. ;O juiz prolata uma sentença de liberdade assistida e para o ofício sair do cartório às vezes demora seis meses. Uma das características para a medida ser eficaz seria a resposta rápida, mas isso não tem acontecido;, disse o promotor de medidas socioeducativas do Ministério Público do DF e Territórios, Anderson Pereira de Andrade.
Segundo o promotor, as medidas de meio aberto são fundamentais para evitar a reincidência do adolescente e dar a ele perspectivas de um futuro melhor. ;A liberdade assistida é fundamental porque ela busca ressocializar o jovem no âmbito onde ele vive, como na escola, na família e na comunidade;, explicou Andrade. Ele ainda destacou um avanço no número de servidores contratados para executar as medidas, que passou de 60 para cerca de 150 nos últimos anos. ;O fato de ter servidor não significa que há meios para fazer o trabalho. Até o ano passado, não tinha carro, telefone, fax. E continua muito distante do que deveria ser;, apontou.
Parcerias
O coordenador de Articulação da Subsecretaria do Sistema Educativo da Secretaria da Criança do DF, Lauro de Marco, reconhece a necessidade de avançar no desenvolvimento das medidas em meio aberto, entretanto, destacou que o governo tem concentrado esforços no sentido de tirar crianças e adolescentes do mundo do crime fazendo parcerias com empresas para ofertar cursos profissionalizantes. Ele diz que, dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, 87% estavam há mais de três anos fora da escola. ;A Secretaria de Trabalho tem entrado com cursos que garantem a empregabilidade de 20% dos adolescentes e estamos correndo atrás de bolsas para garantir o translado deles para os locais.;
Para 2012, Lauro anuncia mudanças. ;Precisamos de uma gestão compartilhada para acessar os recursos e bancar um curso para adolescentes, por exemplo.;
Garotos identificados
A Polícia Civil do DF identificou três adolescentes de 17 anos suspeitos de assaltar dois restaurantes na Asa Sul em novembro último. Eles foram apreendidos em dezembro pela polícia goiana, por roubo e porte de arma na Cidade Ocidental (GO), e estão internados provisoriamente no Caje de Luziânia. Uma representação na Vara da Infância e Juventude foi feita a fim de encaminhá-los para a unidade do DF. Na madrugada de 15 de novembro, o trio levou cerca de R$ 1 mil, além de objetos de funcionários e clientes, em uma pizzaria da 207 Sul. Dois dias depois, eles assaltaram um restaurante na 104 Sul. O cozinheiro do local foi baleado no abdomen. Os infratores foram identificados pelo circuito de segurança dos estabelecimentos.