A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza uma operação no Distrito Federal para identificar empresas que fazem propagandas ilusórias para captar clientes. Um exemplo dado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Claudismar Zupiroli, são as faixas fixadas em rotatórias, que prometem redução de prestações. "A gente verifica que existe uma exploração da boa fé das pessoas, oferecendo resultados que não são concretizados", explica.
Outra prática irregular identificada durante as blitz foi a parceria entre advogados e empresas comerciais, o que é proibido pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética do Advogado. Uma imobiliária oferecia seus serviços e como parte do pacote também disponibilizava o acompanhamento jurídico aos clientes. Claudismar diz que é o cliente quem deve procurar o advogado e não o contrário.
"Normalmente estas propagandas são feitas não pelos advogado e sim pelas empresas, que repassam os clientes para eles", afirma Claudismar. "Não é possível que alguém tenha uma empresa comercial e preste serviços jurídicos ao mesmo tempo". .
Com essas empresas, tem sido feito um entedimento junto a Ordem e o TED, de coleta de compromisso para cessar a prática. Desde o mês de dezembro, aproximadamente dez empresas se comprometeram a parar. O estabelecimento que insistir, terá o caso encaminhado ao Ministério Público (MP), que irá abrir processo criminal contra a empresa e também contra o advogado, que pode ser expulso da profissão.