Com a virada do ano, os brasilienses já podem se programar melhor para os gastos fixos de 2012. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou ontem os calendários para pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem optar pela cota única, nos dois tributos, terá 5% de desconto, caso esteja sem débitos com a Receita local. Os créditos do programa Nota Legal virão especificados nos boletos (leia mais abaixo).
A cobrança do IPVA começa a chegar à casa dos contribuintes na primeira semana de março. As datas de vencimento foram definidas em função do número final da placa do veículo. Sem o abatimento de 5%, o valor integral poderá ser pago em três parcelas. A primeira vence entre 9 e 13 de abril e a última, no período de 18 a 22 de junho.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o IPVA ficou mais caro para 10% dos 977 mil donos de veículos que pagam o imposto: o aumento, conforme projeto de lei aprovado em 2010, limita-se a um teto de 7,30%. Para os 90% restantes, a depreciação média, ainda de acordo com o governo, ficou em 14% frente ao valor cobrado em 2010.
O bancário Roberto Araújo, 46 anos, fará como nos últimos anos: usará parte do 13; salário e da participação nos lucros e resultados da empresa para quitar logo o IPVA. ;Para mim, vale a pena. Bem melhor do que ficar pagando parcelado;, comenta o morador do Sudoeste. O valor do IPTU, ele paga diluído com o aluguel mensal.
Para quem está com dinheiro em caixa, a orientação é optar pela cota única. ;É uma oportunidade que não se pode perder. Quem tem condições deve aproveitar o desconto;, reforça o educador financeiro Álvaro Modernell. Para ele, o parcelamento vale somente para quem possui dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial. ;Nesses casos, a quitação desses débitos precisa ser prioridade.;
Mais caro
No caso do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), os 745 mil carnês serão distribuídos a partir do início de abril. Os pagamentos começam em maio. O calendário levou em conta o número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF. Contribuintes que abrirem mão do desconto da cota única poderão parcelar o tributo em seis vezes.
O IPTU subiu para 98% dos donos de imóveis. O teto ficou definido, por lei, em 7,39%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao envio do projeto à Câmara Legislativa. O tributo equivale a 1% do valor dos imóveis comerciais, 0,3% no caso de residências e 3% para terrenos sem edificações.
Para os dois impostos, as parcelas serão iguais e cada uma não poderá ter valor inferior a R$ 20. Eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será adicionado à última parcela. Nos próximos 10 dias, a Secretaria de Fazenda publicará no Diário Oficial do DF um edital para os contribuintes que não concordarem com o valor cobrado pelos tributos.
As contestações deverão ser feitas por escrito em até 30 dias após o lançamento do edital e entregues em qualquer agência ou posto de atendimento da Receita do DF. Caso haja alguma mudança do valor estipulado inicialmente, a data de vencimento da primeira parcela será adiada. No ano passado, a Secretaria de Fazenda provocou revolta ao ignorar a depreciação em 57% dos veículos. Dessa vez, para evitar novos problemas, o GDF contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para levantar o valor correto de mercado.
Arrecadação
O aumento da frota e a valorização dos imóveis fazem o governo prever alta na arrecadação dos impostos em 2012. Projeções indicam que o IPTU renderá R$ 440 milhões aos cofres públicos, crescimento nominal de 7% na comparação com 2010. O IPVA injetará R$ 650 milhões na conta do GDF, 5% a mais que no ano passado. Com a TLP, a Secretaria de Fazenda estima arrecadar R$ 82 milhões.
A inadimplência no ano de lançamento do imposto apresenta cenários distintos. Em relação ao IPVA, cresceu nos últimos três anos: 13%, em 2009, 14%, em 2010, e 19%, em 2011. Em contrapartida, a taxa para o pagamento do IPTU recuou no mesmo período: 30%, em 2009, 20%, em 2010, e 16%, em 2011. A avaliação é que quanto maior o número de parcelas ; seis, no caso do IPTU ;, menor a inadimplência.
O governo trabalha na elaboração de projeto de lei para possibilitar o pagamento do IPTU e do IPVA com cartão de crédito. A intenção, explica o assessor da Subsecretaria da Receita do DF, Hormino Almeida Júnior, é reduzir os índices atuais. Ele acrescenta que o programa Nota Legal tem ajudado nesse sentido. ;Mas sempre haverá os que não pagam em dia;, pondera.
Volta do abatimento
Em 2011, os brasilienses não tiveram a opção do desconto para pagamento da cota única. Ao não respeitar o prazo-limite para sancionar os projetos de lei referentes aos impostos, o então governador Rogério Rosso deixou a cobrança indefinida.